STF restringe foro privilegiado a deputados e senadores


Os 11 ministros decidiram que só deverão ser julgados na Corte processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar
[STF restringe foro privilegiado a deputados e senadores]
Foto : Carlos Moura/SCO/STF
Por Matheus Simoni no dia 03 de Maio de 2018 ⋅ 16:56

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje restringir o benefício do foro privilegiado a deputados e senadores, em julgamento de forma unânime. Os 11 ministros decidiram que só deverão ser julgados na Corte processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

Todos os demais processos serão distribuídos para varas de 1a instância do país. Com a decisão, cerca de 540 inquéritos e ações penais deixam de tramitar no STF. Caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Houve divergência entre os votos dos ministros. Enquanto sete magistrados defenderam que o foro se restringisse a crimes relacionados ao cargo, os outros quatro queriam ampliar o foro para todos os delitos cometidos durante o mandato.

Comentarios

Um comentário em “STF restringe foro privilegiado a deputados e senadores

  • junho 22, 2018 em 10:08 pm
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