PGR se manifesta contra recurso em favor da candidatura de Lula

PGR se manifesta contra recurso em favor da candidatura de Lula

De acordo com órgão, “não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de Lula.

Agência Brasil
Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters
Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters

 

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente ao recurso da defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.

Os advogados consideram que é o Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão constitucional a ser esclarecida.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer improbidade na decisão do Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de Lula.

“Indubitavelmente, aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas, excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera”, diz Medeiros

Em sua manifestação, o vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição brasileira”.

Na semana passada, ao decidir sobre o impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para que até a próxima terça-feira (11) a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) defina um novo nome para candidato à Presidência da República.

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