Justiça Eleitoral de Minas decide que Dilma não está inelegível e pode disputar Senado

O Ministério Público também opinou a favor da candidatura da petista, por considerar que não cabe à Justiça Eleitoral rever o julgamento feito no Senado

[Justiça Eleitoral de Minas decide que Dilma não está inelegível e pode disputar Senado]
Foto : Roberto Stuckert Filho

Por Alexandre Galvão no dia 17 de Setembro de 2018 ⋅ 15:22

O registro da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado, por Minas Gerais, foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda (17) por quatro votos a três.

De acordo com a Folha, o presidente da Corte, desembargador Pedro Bernardes, desempatou a favor da petista, que foi considerada elegível apesar de ter sofrido um impeachment há dois anos.

A candidatura foi alvo de mais de dez questionamentos, inclusive do diretório estadual do Partido Novo e da filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), Danielle Cunha (MDB), que concorre a deputada federal. O emedebista, hoje preso, foi responsável por deflagrar o andamento do pedido de impedimento.

Os questionamentos sustentavam que Dilma deveria ficar inelegível por oito anos, como estabelece a Constituição nos casos de impeachment. Os senadores, à época, porém, votaram de forma separada a cassação e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos, com aprovação da primeira punição, mas não da segunda.

O Ministério Público também opinou a favor da candidatura de Dilma, por considerar que não cabe à Justiça Eleitoral rever o julgamento feito no Senado.

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