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Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso imediatamente e ainda não há um prazo exato para isso ocorrer.
A prisão para cumprimento de pena só ocorrerá com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer. A definição do local de prisão ocorre quando ela for executada (entenda mais abaixo)
Fato é que Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11) a cumprir inicialmente regime fechado, já que a pena é superior a 8 anos. Na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou previsto que desses 27 anos e 3 meses:
E, segundo o Código Penal, em caso de penas em regime fechado, a execução deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Diante disso, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na região de São Sebastião, no Distrito Federal, um presídio de segurança máxima.
Outra possibilidade, como informou o blog da Andréia Sadi, é que Bolsonaro vá para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A PF, inclusive, já preparou uma sala especial improvisada, que funcionaria como uma cela, com cama, cadeira e banheiro privativo para o ex-presidente Bolsonaro.
Segundo o Código Penal, pessoas em determinadas funções públicas devem ser recolhidas a prisão especial antes da condenação definitiva. Contudo, não há uma definição clara sobre isso com relação a ex-presidentes.
Há ainda a possibilidade de Bolsonaro ser preso em um quartel do Exército, por ser militar de carreira. Mas interlocutores avaliam ser remota essa possibilidade. Bolsonaro é capitão da reserva.
De acordo com o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva como generais ou capitães, têm direito a cumprir pena em quartéis ou unidades militares, desde que comandadas por oficiais de posto igual ou superior.
Esse direito só é perdido se houver cassação da patente, o que exige processo no Superior Tribunal Militar (STM) — o que ainda será comunicado ao STM pelo STF.
De toda forma, após a análise de todos os recursos, a defesa de Bolsonaro deve pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, usando a idade do ex-presidente como um dos argumentos.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde 4 de agosto o ex-presidente está preso em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico.
Ele está proibido de sair de casa, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio.
A decisão sobre a prisão domiciliar ocorreu no âmbito de uma outra investigação, que apura se o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiu para interferir na ação penal da tentativa de golpe.
Moraes viu risco de fuga do ex-presidente e, por isso, decretou a prisão.
Por ora, há apenas expectativas sobre o local da prisão após a condenação. Essa decisão geralmente fica a cargo do relator na ação. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes.
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