TCM-BA revoga decisão e autoriza município de Valença a seguir com licitação da Zona Azul

TCM-BA revoga decisão e autoriza município de Valença a seguir com licitação da Zona Azul

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) autorizou o Município de Valença a seguir com a Concorrência Pública nº 005/2025, que trata da concessão do sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul. A decisão, emitida pelo conselheiro substituto e relator Antônio Carlos da Silva na última sexta-feira (19), reconsidera a suspensão inicialmente determinada após a análise do edital.

Segundo o Tribunal, o documento apresentava inconsistências classificadas como “vícios formais e materiais”, entre elas a adoção da modalidade presencial sem justificativa, a falta de indicação da quantidade de vagas do sistema rotativo e a ausência do Anexo II. Após a revisão dos pontos questionados, houve aprimoramento das informações e detalhamento mais claro dos critérios do certame.

Na defesa apresentada, a Prefeitura de Valença argumentou que a escolha pela licitação presencial está dentro da discricionariedade administrativa, já que a legislação não veda essa modalidade. O município destacou ainda que, por envolver soluções tecnológicas avançadas, como softwares, aplicativos, sensores, meios de pagamento e requisitos de segurança de dados, o modelo presencial possibilita maior precisão na avaliação das propostas.

A gestão também esclareceu que os dados sobre o número de vagas e as planilhas financeiras constam no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), sempre disponível para consulta, e que sua ausência no edital ocorreu por falha material. Quanto ao erro identificado no item 7.5.9, afirmou tratar-se de equívoco formal sem impacto sobre a competitividade. Já em relação às assinaturas digitais e ao reconhecimento de firma, o município ressaltou que a legislação admite o uso de meios eletrônicos.

Com as correções propostas, o TCM-BA autorizou a republicação do edital no Diário Oficial do Município e a reabertura do prazo legal para recebimento de novas propostas.

O prefeito Marcos Medrado afirmou que a decisão reforça os cuidados da administração com a transparência e o cumprimento das orientações judiciais. “A Prefeitura de Valença sempre estará alinhada às recomendações do Tribunal de Contas. Aperfeiçoamos o edital seguindo todos os apontamentos e seguimos trabalhando com seriedade para garantir um processo seguro, moderno e benéfico para a cidade”, declarou.

Secretaria de Comunicação| SECOM 
Prefeitura Municipal de Valença