Tarifa de esgoto: quem tem direito à isenção e como o recurso será aplicado 

Tarifa de esgoto: quem tem direito à isenção e como o recurso será aplicado 

Compreender como funciona a tarifa de esgotamento sanitário é fundamental para que a população acompanhe, com transparência, os investimentos realizados no município. Em Valença, a Tarifa de Serviços de Esgotamento Sanitário (TSES) foi instituída com o objetivo de garantir a manutenção e a melhoria contínua do sistema, adotando um percentual de 40% sobre o valor da tarifa de água, índice inferior ao praticado em municípios vizinhos atendidos pela Embasa, onde a cobrança pode chegar a 80%. A medida busca manter as tarifas em níveis justos, acessíveis e razoáveis para os usuários, garantindo o acesso amplo a serviços essenciais

De acordo com a Resolução nº 13 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a tarifa de esgotamento sanitário pode ser cobrada sempre que houver, ao menos, a prestação dos serviços de coleta e transporte do esgoto, etapas que já envolvem custos operacionais e de manutenção. Em Valença, a estrutura de esgotamento foi implantada ao longo dos anos sem fonte própria de custeio, o que fez com que a tarifa de água subsidiasse o sistema, comprometendo investimentos e resultando em deficiências na infraestrutura.

Segundo o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença (SAAE), João Batista Bittencourt, a nova tarifa permitirá corrigir essa distorção histórica. “A taxa de esgoto será cobrada com a finalidade de subsidiar a manutenção do serviço de esgotamento sanitário no município. Esse recurso será revertido para a coleta, transporte e estruturação do sistema, com aquisição de geradores e expansão da cobertura”, destacou. 

O decreto municipal nº 6.168/2026 também estabelece critérios claros de isenção, reafirmando o caráter social da medida. Estão isentas da cobrança as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos com 65 anos ou mais, Pessoas com Deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Órgãos públicos municipais e imóveis utilizados pela administração pública igualmente não serão tarifados. Além disso, imóveis não ligados à rede pública de esgotamento sanitário, ou localizados em áreas onde não há cobertura do serviço, estão automaticamente excluídos da cobrança.

Os recursos arrecadados serão destinados à instrumentalização, recuperação e reativação progressiva das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que há anos permanecem inoperantes, além de viabilizar melhorias estruturais no sistema de captação e tratamento de água, inclusive no Rio Una. A iniciativa integra um projeto mais amplo apresentado ao Governo Federal, com o objetivo de eliminar o lançamento de esgoto nos mananciais e fortalecer a política de saneamento básico em Valença, assegurando saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável.

Prefeitura Municipal de Valença
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