Novo Desenrola Brasil entra em vigor e oferece condições facilitadas para renegociação de dívidas

A partir desta terça-feira (5), brasileiros com renda de até cinco salários mínimos podem quitar débitos em até 48 vezes com descontos de 30% a 90% e juros de 1,99% ao mês.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que institui a nova fase do programa Desenrola Brasil, iniciativa voltada à renegociação de dívidas de brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. O programa passa a valer a partir desta terça-feira (5).

A proposta busca ampliar o acesso ao crédito e possibilitar que milhões de brasileiros regularizem sua situação financeira por meio de condições mais favoráveis. Entre os principais benefícios estão descontos que podem variar de 30% a 90% sobre o valor das dívidas, além de taxa de juros reduzida, com teto de 1,99% ao mês.

O prazo para quitação das dívidas pode chegar a até 48 meses, com a primeira parcela sendo paga em até 35 dias após a renegociação. Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo o uso de até 20% do saldo disponível ou o valor de até R$ 1 mil para abatimento das dívidas.

De acordo com as regras, poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. O programa contempla débitos oriundos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (CDC) e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O limite para renegociação será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Para aderir, o interessado deverá procurar diretamente os canais oficiais dos bancos onde as dívidas foram contraídas.

A iniciativa abrange diversos perfis, incluindo famílias, estudantes, aposentados e pensionistas, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Segundo o governo, o objetivo é oferecer uma alternativa concreta para reorganização da vida financeira e retomada do crédito.

Uma das medidas previstas é o bloqueio temporário em plataformas de apostas. Quem aderir ao programa ficará impedido de utilizar esses serviços pelo período de um ano.

O novo Desenrola Brasil terá prazo de adesão de 90 dias, período em que os consumidores poderão aproveitar as condições especiais para regularizar pendências e limpar o nome.

A expectativa é que o programa tenha impacto direto na economia, ao estimular o consumo e reduzir os índices de inadimplência no paíS