Maioria dos deputados baianos na CCJ apoia PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando para a próxima fase de tramitação na Casa.

Entre os parlamentares baianos que participaram da votação, a maioria se posicionou a favor da proposta. Quatro deputados da Bahia votaram pela aprovação da matéria, todos filiados ao União Brasil: Arthur Maia, José Rocha, Leur Lomanto Jr. e Paulo Azi.

Votaram contra a PEC os deputados Bacelar (PV), Félix Mendonça Jr. (PDT) e Lídice da Mata (PSB). Já Paulo Magalhães (PSD) não participou da votação.

Com a aprovação na CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial que ainda será criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Caso seja aprovada nessa etapa, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados para ser promulgada.

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