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SENADORES QUEREM RENOVAR DECRETO DE BOLSONARO

SENADORES QUEREM RENOVAR DECRETO DE BOLSONARO

07/10/2020 08h45
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Por: Rodrigo Mario Fonte: bahia ba
SENADORES QUEREM RENOVAR DECRETO DE BOLSONARO
 
 

Senadores querem revogar decreto de Bolsonaro que propõe separação de alunos com deficiência

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) veem retrocesso em proposta do presidente

Redação

 

Foto: Bruno Concha/ Secom PMS
Foto: Bruno Concha/ Secom PMS

 

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um decreto editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do Executivo, a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) incentiva que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O documento está sendo considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no país e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. Entidades e parlamentares já se movimentam para tentar barrar a medida.

Para o senador Fabiano Contarato, a PNEE de Bolsonaro fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”.

A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).

A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo.

Explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.

Mas, para Contarato, diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.

Retrocesso de 30 anos

O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”.

Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plen

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