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MINISTERIO PUBLICO PEDE ANULAÇAO DA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITUBERÁ

MINISTERIO PUBLICO PEDE ANULAÇAO DA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITUBERÁ

20/10/2020 09h58
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Por: Rodrigo Mario Fonte: livre noticias
MINISTERIO PUBLICO PEDE ANULAÇAO DA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITUBERÁ
 

Ministério Público da Bahia pede impugnação de candidatura de Neto Baé

Segundo promotoria Neto não pagou multa imposta desde as eleições de 2016


Neto deverá ser impugnado pelo juiz eleitoral da comarca. Foto: Redes Sociai
A promotora Fernanda Pataro pediu impugnação do registro de candidatura de Vivaldo Reis de Souza – o Neto Baé (PT), candidato a prefeito de Ituberá, no Baixo Sul da Bahia.

O pedido do órgão fiscalizador se deve a multa imposta ao prefeitável, e atual prefeita da cidade Iramar Braga (MDB) por propaganda irregular nas eleições 2016, que não foi paga até a data do pedido de impugnação, restando ao candidato certidão positiva de débito eleitoral, sem a devida quitação.

Segundo a promotora, Neto pediu parcelamento do débito somente após pedido de registro de candidatura, depois de um servidor notificado da existência da multa. “Apenas quando o servidor certificou o débito nos presentes autos e, portanto, em data posterior ao pedido de registro de candidatura, já quando o Juiz estava na iminência de julgar o RRC, que a parte se manifestou e requereu o parcelamento. Assim, não deve prosperar o seu pedido de parcelamento. Analisando a jurisprudência da Corte maior (TSE) em assunto eleitoral, sobre o parcelamento x RRC tem-se que, a parte tem de ter requerido o parcelamento antes do registro e ter pago pelo menos uma parcela antes do julgamento do RRC”, apresentou a fiscal da lei.

A promotora ainda realiza a chamada “trava jurídica”, quando cita que Neto poderia até mesmo, ter o seu pedido de registro deferido se, intimada do débito, fizesse o pagamento total, pois excepcionalmente, a Justiça Eleitoral admite esse pagamento (quitação) após o RRC e antes do julgamento, mas nem isso a parte fez.

Intimado, Neto respondeu à Justiça Eleitoral que estaria requerendo parcelamento, porém não pagou a parcela de entrada do acordo, o que o mantém inviabilizado juridicamente.

O candidato não atendeu as ligações da redação de Livre.

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