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Economia SALARIO

Advogada Dijeane Costa explica reajuste de pensões com o novo mínimo Salário mínimo atual é de R$ 1.100,00, reajuste de 5,3%

Advogada Dijeane Costa explica reajuste de pensões com o novo mínimo Salário mínimo atual é de R$ 1.100,00, reajuste de 5,3%

06/01/2021 20h56
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Por: Rodrigo Mario Fonte: portal baixo sul
Advogada Dijeane Costa explica reajuste de pensões com o novo mínimo Salário mínimo atual é de R$ 1.100,00, reajuste de 5,3%

Anualmente temos o reajuste do salário mínimo e consequentemente todos os acordos judiciais, sentenças, contratos e transações comerciais que forem realizadas tendo como parâmetro o salário, devem ser reajustados. O salário mínimo atual é de R$ 1.100,00, tendo um reajuste de aproximadamente 5,3%.

Não é diferente com a pensão alimentícia, a maioria delas são fixadas em percentual, tendo como base o salário mínimo ou os vencimentos líquidos do devedor. Portanto, sendo a pensão fixada com base no salário mínimo deve ser reajustada, calculando-se o percentual do acordo ou da sentença sobre o salário atual.

Caso a pensão tenha sido fixada em um valor estático sem estabelecer um parâmetro para o reajuste, deve ser aplicado o reajuste do salário mínimo vigente que é de 5,3%. O Entendimento é algo lógico, a pensão não pode ser um valor estático e congelado, ela deve sofrer atualização para que o menor tenha condições mínimas de ter às suas necessidades básicas supridas.

Sabemos que a realidade das pensões alimentícias é deprimente, pois a maioria são valores que não suprem as necessidades mais urgentes dos menores, são valores irrisórios que não conseguem cumprir a finalidade dos alimentos que é manter as despesas com saúde, alimentação, educação, vestuário e lazer. No entanto, elas são fixadas com base nos vencimentos e na renda do devedor. Por isso, é importante reunir provas para comprovar a real capacidade do devedor.

Observe se a pensão do seu filho (a) está sendo reajustada corretamente, caso contrário, você poderá ajuizar uma ação de execução de alimentos para requerer a diferença que não está sendo paga devidamente.

A pensão tem caráter alimentar e deveria ser tratada com prioridade no nosso sistema jurídico e também por quem paga, quem dela necessita não tem outra fonte de sobrevivência, leve a sério a sua obrigação de pagar a pensão em dia e da maneira correta, alguém que não pediu para nascer depende dela para sobreviver.

Por Dijeane Costa/Advogada

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