O Ministério Público estadual recomendou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Município de Valença que implementem e regularizem, imediatamente, o serviço de fornecimento de água potável na comunidade do Sarapuí. No documento, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira orientou que sejam adotadas todas as medidas legais, administrativas e judiciais necessárias à garantia da água potável na comunidade.

  MUNICI 

“O Município de Valença e a autarquia são, conforme a legislação de regência, responsáveis pela solução do problema”, afirmou a promotora, lembrando que as alterações na qualidade da água – sobretudo em razão de ineficiência da administração, que, declaradamente, não realiza qualquer operação na região, deixando a população consumir água sem qualquer tratamento, em sua forma bruta – colocam em risco a saúde dos consumidores e de toda a população.

A promotora de Justiça também recomendou a elaboração de Plano de Contingência específico para o abastecimento de água no Sarapuí no prazo de 30 dias, enquanto não for solucionado o problema, identificando as ações necessárias para que haja o mínimo impacto possível na oferta do serviço de água potável à população afetada, apontando, ainda, as ações e responsabilidades para o enfrentamento da situação.

Ela lembrou que a água potável é bem essenci