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MP RECOMENDA QUE MUNICIPIO E SAAE GARANTAM AGUA POTAVEL

MP RECOMENDA QUE MUNICIPIO E SAAE GARANTAM

12/01/2021 17h20
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Por: Rodrigo Mario Fonte: bahia ba
MP RECOMENDA QUE MUNICIPIO E SAAE GARANTAM AGUA POTAVEL

MP recomenda que município e SAAE garantam água potável à comunidade do Sarapuí

No documento, promotora orientou que sejam adotadas todas as medidas legais, administrativas e judiciais

Redação
Foto: reprodução/Agência Brasil
Foto: reprodução/Agência Brasil

 

O Ministério Público estadual recomendou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e ao Município de Valença que implementem e regularizem, imediatamente, o serviço de fornecimento de água potável na comunidade do Sarapuí. No documento, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira orientou que sejam adotadas todas as medidas legais, administrativas e judiciais necessárias à garantia da água potável na comunidade.

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“O Município de Valença e a autarquia são, conforme a legislação de regência, responsáveis pela solução do problema”, afirmou a promotora, lembrando que as alterações na qualidade da água – sobretudo em razão de ineficiência da administração, que, declaradamente, não realiza qualquer operação na região, deixando a população consumir água sem qualquer tratamento, em sua forma bruta – colocam em risco a saúde dos consumidores e de toda a população.

A promotora de Justiça também recomendou a elaboração de Plano de Contingência específico para o abastecimento de água no Sarapuí no prazo de 30 dias, enquanto não for solucionado o problema, identificando as ações necessárias para que haja o mínimo impacto possível na oferta do serviço de água potável à população afetada, apontando, ainda, as ações e responsabilidades para o enfrentamento da situação.

Ela lembrou que a água potável é bem essenci

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