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Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação contra Daniel Silveira

Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação contra Daniel Silveira

23/02/2021 20h14 Atualizada há 2 meses
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Por: Rodrigo Mario Fonte: bahia ba
Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação contra Daniel Silveira

Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação contra Daniel Silveira

Colegiado sorteou nomes de três deputados que podem relatar o caso; escolha caberá ao presidente

Redação
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que foi reativado após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na terça-feira (16), instaurou nesta terça-feira (23) o processo de cassação do parlamentar bolsonarista e da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido. Daniel também foi afastado da suplência do colegiado.

Segundo informou o jornal Folha de São Paulo, para cada um dos casos foram sorteados três nomes de possíveis relatores e caberá ao presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), escolher o parlamentar que cuidará de cada um dos processos dentro da lista tríplice. Juscelino determinou ainda o afastamento de ofício de Silveira, que era suplente do conselho de ética.

Os deputados professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP) foram sorteados para o processo do o ex-PM carioca. Dos 19 deputados do conselho —que está incompleto, seriam 21 ao todo—, 12 votaram pela manutenção da prisão dele no plenário, 4 foram contrários e 3 não votaram. No caso de Flordelis, foram escolhidos os deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

Prisão
Daniel Silveira foi preso na terça-feira (16), após ter publicado um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com apologia da ditadura militar. A prisão em flagrante foi ordenada por Alexandre de Moraes, ministro da Corte.

Segundo a Folha, desde 2002, ao todo, já são 170 representações contra parlamentares que chegaram ao colegiado. No entanto, em apenas 7 casos o deputado perdeu o mandato. O último deles foi o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016.

Prazo
Após a instauração do processo no Conselho de Ética e a designação do relator, a defesa terá dez dias para apresentar argumentos por escrito. O relator terá então 40 dias para conduzir a apuração e outros 10 para apresentar o parecer.

Após a conclusão do processo, o acusado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão final por suspensão ou cassação do mandato caberá ao plenário da Casa.

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