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TF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

TF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

23/02/2021 20h53
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Por: Rodrigo Mario Fonte: TARDE
TF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

TF forma maioria para permitir que estados e municípios comprem vacinas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça, 23, para permitir a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
Ministro Ricardo Lewandowski apresentou liminar que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e já conta com seis votos para validar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que deu aval para a compra em dezembro do ano passado.

O entendimento firmado pela Corte é de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.

A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas so

 

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