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Política Lira diz ao STF que

Lira diz ao STF que não há prazo para avaliar pedidos de impeachment

Lira diz ao STF que não há prazo para avaliar pedidos de impeachment

03/05/2021 20h21
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Por: Rodrigo Mario Fonte: tarde
Lira diz ao STF que não há prazo para avaliar pedidos de impeachment

Lira diz ao STF que não há prazo para avaliar pedidos de impeachment

Da Redação

  
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Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) reiterou que não há prazo para analisar pedidos de impeachment do presidente da República, conforme a Constituição, o regimento da Casa e a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade

“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, afirmou o parlamentar.

Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF. Em abril, a ministra rejeitou por questão processual um pedido para que o presidente da Câmara fosse obrigado a avaliar pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cármen Lúcia reforçou que a Constituição não estabelece prazo para tal análise.

Diante de recurso, como é habitual nesse tipo de processo, a ministra determinou que Lira se manifestasse sobre os requerimentos do autor da ação.

Ainda na manifestação ao tribunal, Lira destacou que "o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais".

 
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