Prefeito de Valença é suspeito de desviar R$ 18 Milhões dos precatórios do Fundef
Em junho de 2020, a Prefeitura de Valença, sob a gestão do então prefeito Ricardo Moura, recebeu a primeira parcela de R$ 24,4 milhões em conta judicial, referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante foi transferido para uma conta no Banco do Brasil, denominada "PM Valença-FUNDPRE".
Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Valença aprovou o projeto de lei nº 042/2022, que determinou a destinação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef ao pagamento de profissionais da educação que atuaram entre 1998 e 2006 na rede municipal de ensino. Os 40% restantes deveriam ser aplicados em melhorias na educação do município.
Extratos bancários obtidos pelo *Valença 360* mostram que, em março de 2024, o saldo na conta dos precatórios, incluindo juros acumulados, era de R$ 30,05 milhões.
O *Valença 360* realizou uma análise detalhada dos extratos bancários e cruzou os dados com os pagamentos realizados a diversas empresas pela Prefeitura de Valença. A investigação apontou que recursos dos precatórios do Fundef foram transferidos da conta original para uma segunda conta, a "PM-FME". Dessa nova conta, foram realizados pagamentos a empresas que não têm relação com a área da educação.
Entre abril e setembro de 2024, a Prefeitura retirou um total de R$ 18,01 milhões da conta dos precatórios e transferiu para a conta "PM-FME". As movimentações incluíram transferências de R$ 5 milhões em abril, R$ 1,5 milhão em julho e R$ 12,35 milhões em agosto. Além disso, um valor de R$ 185,7 mil foi transferido diretamente da conta dos precatórios para a empresa Hydra, responsável pela reforma da Escola Clemenceau Teixeira, no Bairro da Bolívia.
A partir da conta "PM-FME", foram realizadas transferências que totalizaram R$ 8,29 milhões entre abril e setembro de 2024 para empresas como RD Soluções, Sierra Ambiental, Copa Engenharia, BSM Locações, Eberval Ferraz e DL Consultoria, todas sem ligação com a educação. Foram também destinados R$ 5,04 milhões para pagamentos de INSS e boletos não identificados.
Até o fim de setembro, o saldo restante na conta "PM-FME" era de R$ 4,67 milhões, enquanto a conta original dos precatórios apresentava saldo de R$ 12,03 milhões.
Diversos pedidos de extratos bancários foram feitos por vereadores à gestão do prefeito Jairo Baptista, mas apenas os extratos publicados pelo *Valença 360* foram apresentados. Em convocação na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos, o secretário de Finanças do município não compareceu nem justificou a ausência.
Na última sessão da Câmara (5), o vereador Reginaldo Araújo (Podemos) afirmou que o prefeito Jairo Baptista planeja destinar apenas R$ 8 milhões aos professores. O contrato com o Banco do Brasil para realizar o pagamento foi assinado no dia 30 de outubro.
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Valença não havia se pronunciado sobre a aplicação dos R$ 18 milhões retirados da conta dos precatórios até setembro. No entanto, conforme apuração do Valença 360, parte desses recursos foi destinada ao pagamento de empresas sem vínculo com a educação, incluindo serviços de asfaltamento, locação de maquinário pesado e coleta de lixo, o que configura desvio de finalidade dos recursos.
O relatório completo segue anexo.
