Protesto congestiona trânsito nos arredores da Rodoviária de Salvador

Manifestantes protestam contra aprovação de PL que modifica regras para acesso ao benefício do BPC

O grupo está protestando contra a aprovação do projeto de lei 3614/2024, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados, afirmando que agora será mais difícil ter acesso a um benefício que ajuda famílias que têm alguém com deficiência. "Estamos pelo direito constitucional (...) Essa PL tira direito da pessoa com deficiência, do idoso, da pessoa com síndrome de Down e do autista. Famílias que vivem com um salário mínimo", criticou o manifestante Luciano Silva, em entrevista à TV Bahia.

O projeto em questão, um pacote de revisão dos gastos públicos do governo federal, tem como um dos principais itens de mudanças a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, para concessão do BPC, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou leve, nos termos de regulamento. A confirmação da deficiência dependerá de:

• avaliação médica pela perícia médica federal quanto ao grau de deficiência; e
• avaliação social pelo serviço social do INSS quanto ao impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.