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Plenário do STF decidirá sobre inquérito; Moraes tem maioria

Plenário do STF decidirá sobre inquérito; Moraes tem maioria

29/05/2020 21h57
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Por: Rodrigo Mario Fonte: TRIBUNA DA BAHIA
Plenário do STF decidirá sobre inquérito; Moraes tem maioria

Plenário do STF decidirá sobre inquérito; Moraes tem maioria

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news

 


 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

A maioria dos ministros é contra a suspensão que foi pedida pelo Procurador-Geral da República , Augusto Aras. 

Ao menos sete dos 11 ministros do STF são a favor da permanência do inquérito. Os magistrados têm conversado por meio de videoconferência e devem votar nos próximos dias a suspensão da investigação .

O inquérito está sendo conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes . A investigação foi aberta em março de 2019 e já era vista como polêmica. 

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.

Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou ontem que não admitirá “decisões individuais” e “monocráticas”. Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: “Chega”. “Acabou, porra!”, esbravejou o presidente. “Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações”, disse.

Na última quarta-feira (27), o STF fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho de Bolsonaro. Em uma operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor. Considerada “abusiva” pelo Palácio do Planalto, a ação da PF estremeceu ainda mais a relação entre magistrados e o Palácio do Planalto, que avalia um contra-ataque.

No despacho que ordenou a operação, Moraes definiu o gabinete do ódio como “associação criminosa”, mas não incluiu Carlos ou seus fiéis aliados do Palácio do Planalto como alvo da operação de ontem, apenas aliados próximos, como o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre. As referências ao grupo, no entanto, indicam que eles podem ser alvo numa fase futura da investigação.

O ministro apontou ainda indícios de que empresários financiam de forma velada a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições, como revelou o Estadão em março deste ano. Segundo Moraes, há “fortes indícios” de que os investigados cometeram crimes de calúnia (6 meses a 2 anos de prisão), difamação (3 meses a 1 ano), injúria (1 a 6 meses), além de violações previstas na Lei de Segurança Nacional.

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