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Senado deve alterar PEC dos precatórios, e texto pode voltar para Câmara

Senado deve alterar PEC dos precatórios, e texto pode voltar para Câmara

17/11/2021 20h32
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Por: Rodrigo Mario Fonte: politica livre
Senado deve alterar PEC dos precatórios, e texto pode voltar para Câmara

Senado deve alterar PEC dos precatórios, e texto pode voltar para Câmara

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Sem conseguir construir uma proposta de consenso, o governo decidiu buscar apoio nas principais bancadas do Senado para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União reconhecidas pela Justiça. No entanto, deverá precisar ceder com algumas emendas, como duas propostas pelo MDB, o que vai resultar inevitavelmente na volta da proposta para uma nova votação na Câmara dos Deputados.

Maior bancada do Senado, o MDB quer alterações na PEC. As sugestões estão em linha com uma proposta de senadores do Podemos, PSDB e Cidadania.

O pedido é para que o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, seja um programa social permanente, previsto na Constituição, e permitindo que o valor de R$ 400 por mês não seja reduzido após dezembro de 2022.

“Estamos recolhendo as sugestões. Se for necessário, nós vamos apresentar alguns aprimoramentos ao texto da Câmara”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Bezerra é o relator da PEC, que autoriza o governo a gastar mais R$ 91 bilhões no próximo ano, quando o presidente Jair Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

Com a resistência no Podemos, terceira maior bancada, o líder do governo conta com o apoio de partidos independentes, como MDB e PSD, para aprovar a PEC. O cenário de o Senado aprovar o projeto sem alterações fica cada vez mais distante.

“Essa PEC não pode ter um projeto que seja temporário até dezembro de 2022. Tem que ser permanente. Enquanto houver miséria e pobreza nesse país, a política pública é permanente”, discursou o líder do MDB no Senado Eduardo Braga (AM).

“Portanto, uma das posições que precisam ser construídas para que essa PEC possa andar é que esse projeto não pode ser mais temporário, precisa ser permanente”, completou.

A outra proposta do MDB é estabelecer uma trava para o pagamento de precatórios, que também passariam por uma auditoria.

Alguns parlamentares do MDB se reuniram na tarde desta quarta-feira (17) para tratar do tema. Oficialmente, o encontro seria para discutir as eleições de 2022, mas alguns participantes reconheceram em reservado que a posição da maior bancada do Senado era a pauta.

Participaram, além de Braga, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI) e o presidente nacional da legenda, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Bezerra afirmou ainda que não existe a possibilidade de promulgação da parte da PEC que não for alterada. Ou seja, seria necessário aguardar a Câmara votar a nova versão da proposta para que as medidas que abrem espaço no Orçamento passem a valer.

“Não existe nenhuma possibilidade de fatiamento [da PEC]. Vamos trabalhar num texto único”, disse Bezerra.

Para evitar um eventual atraso, o relator quer votar a proposta no plenário do Senado até 30 de novembro. O governo precisa da promulgação da PEC até o início de dezembro para garantir o pagamento de R$ 400 para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Como “plano B”, o Palácio do Planalto deve deixar já pronta uma MP (medida provisória) que libera dinheiro para bancar a ampliação do benefício do programa social de dezembro de 2021 até o fim de 2022.

Essa medida é vista como uma forma de tentar recuperar a popularidade de Bolsonaro às vésperas da eleição.

O líder do governo passou dois dias se reunindo com senadores que apresentaram propostas alternativas para abrir espaço para o pagamento de um novo programa social. Em determinados momentos, houve indicação de que seria possível chegar a uma proposta de consenso, acordada entre Bezerra e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

No entanto, após encontro na tarde desta quarta-feira (17), as partes saíram com discursos e defendendo suas propostas, completamente opostas. O governo decidiu trabalhar para angariar apoio para avançar com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, possivelmente precisando ceder em alguns pontos —como nas emendas propostas pelo MDB.

Os outros três senadores, por sua vez, apresentaram uma propostas conjunta de PEC, na qual está prevista o pagamento de precatórios fora do teto dos gastos. A proposta também prevê o fim das polêmicas emendas de relator.

 

Thiago Resende e Renato Machado / Folha de São Paulo
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