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Valença, BA
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o afastamento imediato do Deputado Estadual Adolfo Menezes (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Adolfo foi reeleito para um terceiro mandato na semana passada com 61 votos dos 63 deputados baianos para presidir a mesa diretora da ALBA no biênio 2025 – 2026. A primeira vice-presidente é a deputada Ivana Bastos (PSD).
A reabertuta dos trabalhos legislativos foi conduzida por ele em sessão solene com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues.
A decisão do STF, em caráter liminar, responde à ação judicial movida pelo Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL), que considera inconstitucional um terceiro mandato consecutivo na ALBA, de acordo com a legislação.
Primeiramente, Hilton Coelho havia ingressado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a Corte negou o pedido.
O Supremo já firmou como entendimento que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.
A reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, argumentou o ministro.
Com o deferimento ao pedido de Coelho, publicado nesta segunda-feira (10), Adolfo ficará fora da presidência enquanto durar o julgamento. Cabe recurso da decisão.
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