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Valença, BA
Nesta quinta-feira, 19 de setembro, a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia saiu notificando moradores e comerciantes de Cajaíba.
Uma equipe do órgão, que pertence ao Governo do Estado, chegou nas casas e estabelecimentos comerciais exigindo a desocupação imediata do espaço que fica na margem da BA-001. O prazo é de 10 dias para todos saírem do local ou recuarem suas propriedades.
Segundo a notificação, a área é de domínio da Seinfra do Estado e está sendo usada indevidamente. A ordem é que recuem ou saiam dos acostamentos.
Caso não cumpram a determinação do Governo da Bahia, as pessoas serão processadas e punidas com sanções legais.
A autuação causou revolta nos pais e mães de família que residem por ali ou tem seu ganha pão à beira da rodovia estadual.
A Seinfra é chefiada por Sérgio Brito, que foi o deputado federal apoiado por Marcos Medrado em Valença.
Segundo uma idosa de Cajaíba, nunca antes aconteceu esse tipo de coisa na região. “São anos que eu vivo aqui e nunca vi um desaforo como esse. O Governo deveria trabalhar pra melhorar nossa vida e não chegar aqui com um papel, ameaçando a gente e tirando nosso sustento. A gente vende as coisas para quem passa na estrada. Se formos pra dentro de casa, quem vai ver nossos produtos?”, reclamou a senhora.
Ainda de acordo com a notificação, o Decreto n° 1.607 de 13 de outubro de 1992 diz que não pode ter nenhuma propriedade privada numa distância de 40 metros, sendo 20 para cada lado.
A legislação antiga e ultrapassada está sendo utilizada para coagir moradores por questões políticas? Com a resposta Sérgio Brito, Secretário de Infraestrutura do Estado.
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