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Igrapiúna: TJ-BA recusa ação do MP-BA e absolve prefeito de acusações

Igrapiúna: TJ-BA recusa ação do MP-BA e absolve prefeito de acusações

22/06/2020 16h17
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Por: Rodrigo Mario Fonte: bahia noticias
Igrapiúna: TJ-BA recusa ação do MP-BA e absolve prefeito de acusações
Foto: Reprodução / Youtube

O prefeito de Igrapiúna, no Baixo Sul baiano, Leandro Luiz Ramos Santos, foi absolvido de uma acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão favorável ao gestor foi publicada nesta segunda-feira (22) e partiu da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  Para os desembargadores não houve superfaturamento ou suposto favorecimento do gestor ou de terceiros em licitação apontada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

 

 

O gestor havia sido acionado pelo parquet por suposto crime de responsabilidade e por dispensa indevida de licitação, em 2013 e 2014., na primeira gestão do gestor. A questão se refere a duas contratações feitas com o Instituto Municipal de Administração Pública – Imap para “licenciamento de software” como objetivo de promover transparência administrativa.

 

Para os desembargadores, o fato de o prefeito ter pago os contratos – em um total de R$ 11 mil – mesmo com dispensa de licitação, não havia como se sustentar que as contratações foram realizadas com “dolo específi co” de lesar o erário ou gerar enriquecimento ilícito ao acusado. 

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