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Brasil Projeto prevê anisti

Projeto prevê anistia para deputados bolsonaristas

Projeto prevê anistia para deputados bolsonaristas

25/04/2022 21h30
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Por: Rodrigo Mario Fonte: tarde
Projeto prevê anistia para deputados bolsonaristas

Projeto prevê anistia para deputados bolsonaristas

Proposta quer anistiar parlamentares que tenham cometido crimes de “natureza política ou conexos” desde 2018

Publicado segunda-feira, 25 de abril de 2022 às 16:17 h | Atualizado em 25/04/2022, 16:58 | Autor: Da Redação
 
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo Bolsonaro devem apresentar projeto que anistia parlamentares acusados e investigados por atos antidemocráticos desde 2018
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo Bolsonaro devem apresentar projeto que anistia parlamentares acusados e investigados por atos antidemocráticos desde 2018 - 

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo Bolsonaro prometem apresentar nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que dá “anistia” ampla ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A coluna “Igor Gadelha” do Portal Metrópoles teve acesso à minuta da proposta que foi elaborada com a ajuda do jurista Ives Gandra Martins e prevê anistiar civil e penalmente todos aqueles que “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo” desde 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto deixa claro que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.

 “Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2018 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, é o que está escrito no 1º artigo do projeto.

O artigo 53º da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar, é utilizado como argumento da proposta para assegurar que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“As estruturas republicanas encontram-se fortemente abaladas ante indevidas interferências do Poder Judiciário nas competências e prerrogativas do Poder Legislativo nos últimos anos, culminando inclusive na cassação indireta de mandato de deputado federal por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e, portanto, albergadas pela garantia da inviolabilidade estabelecida pelo art. 53 da Constituição Federal”, argumentam os congressistas na justificativa do projeto.

Principais pontos da proposta

Anistiar todos os culpados que tenham cometido crimes de “natureza política ou conexos”. Eles excluem os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e os enquadrados como “crimes hediondos”;

Incluir ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito (Título XII do CP);

Garantir a manutenção dos direitos políticos e do mandato parlamentar dos anistiados;

Classificar como crime de “abuso de autoridade” a instauração ou continuidade das investigações dos crimes anistiados pelo projeto;

Obrigar as autoridades judiciais a declararem extintos os processos após a publicação da lei, dispensando a necessidade de apresentação de requerimento pelo interessado.

 
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