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Política Tinoco troca diploma

Tinoco troca diploma eleitoral por título de 'bacharel em administração’ ao acionar Geraldo Jr na Justiça

Tinoco troca diploma eleitoral por título de 'bacharel em administração’ ao acionar Geraldo Jr na Justiça

26/04/2022 23h52
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Por: Rodrigo Mario Fonte: boçao
Tinoco troca diploma eleitoral por título de 'bacharel em administração’ ao acionar Geraldo Jr na Justiça

Tinoco troca diploma eleitoral por título de 'bacharel em administração’ ao acionar Geraldo Jr na Justiça

Vagner Souza/Arquivo BNews

Falha na apresentação dos dados de Tinoco constam na decisão do juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara da Fazenda Pública

Publicado em 26/04/2022, às 21h09 - Atualizado às 21h39    Vagner Souza/Arquivo BNews    Eliezer Santos

A decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que indeferiu o mandado de segurança contra a reeleição do vereador Geraldo Júnior (MDB) à presidência da Câmara traz uma situação, no mínimo, inusitada.

O vereador Claudio Tinoco (União Brasil), autor da ação, não apresentou diploma eleitoral - registro oficial que o habilita ao exercício da função. Em vez disso, anexou seu diploma de bacharel em administração, como pontuou o juiz Marcelo de Oliveira Brandão.

Leia mais:

“Embora a parte impetrante corretamente afirme ser vereador, não foi juntado aos autos a diplomação necessária para comprovar documentalmente tal circunstância de plano nem qualquer outro que atinja a mesma finalidade, mas tão somente seu diploma de bacharel em administração emitido por instituição de ensino superior no id 190194649, documento insuficiente para tanto”, escreveu o magistrado.

Na decisão, o juiz afirmou que a negativa ao mandado de segurança requerido pelo bacharel em administração se deu “diante da falta dos requisitos legais (ausência de prova pré-constituída)”.

Veja mais:

Na peça, Tinoco alegou que Geraldo Júnior teria violado o direito ao correto procedimento eleitoral, previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

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