Dáttoli emite comunicado esclarecendo, em detalhes, sobre a operação dos terminais de Cairu

Diante das polêmicas ultimamente requentadas por alguns políticos de Cairu, que acabaram por insuflar e confundir a população, a concessionária responsável pela administração dos terminais de Morro de São Paulo, Gamboa, Atracadouro Bom Jardim e de Valença emitiu um comunicado para esclarecer a pauta.

Vale ressaltar que a empresa Dattoli Transportes faz a gestão dos terminais hidroviários nas cidades de Valença e Cairu, sob a regulação da AGERBA, enquanto a Associação de Transportes Marítimos – Astram – é a responsável pela venda de passagens, definição dos preços cobrados pelas passagens e e organização das linhas marítimas, assim como o cumprimento dos horários pelos operadores (marinheiros independentes e empresas).

A Astram responde um processo, impetrado pelo Ministério Público da Bahia, por valores abusivos na cobrança nos preços das passagens entre Morro x Gamboa e Valença  com preços praticados, supostamente, acima da inflação, e também responde denúncia por suspeitas de sonegação de impostos.

A Astram determinou recentemente um reajute nos preços das passagens, causando insatisfação dos moradores das ilhas.

A TUT, definida pela AGERBA, também sofreu aumento recente, passando de R$ 1,80 para R$ 2,10. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em fevereiro deste ano, quando também se decretou o reajuste nos terminais hidroviários e rodoviários em vários outros municípios.

A Dáttoli mantém a operação dos terminais com autorização do órgão responsável – a AGERBA, e, de acordo com a empresa, vem cumprindo todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas, operando dentro da legalidade.

Leia a nota do Grupo Dattoli:

Comunicado Dáttoli

A empresa Dattoli Transportes informa que continua administrando os terminais marítimos de Morro de São Paulo e Gamboa, na Ilha de Tinharé, município de Cairu, sob a tutela do Estado.

Gestão dos terminais de Morro de São Paulo e Gamboa estão sujeitas à AGERBA

Até junho do ano passado, a empresa possuía uma concessão pública com a Prefeitura de Cairu. Ocorre que a AGERBA retomou os dois terminais e voltou a ser a reguladora. Portanto, nesse caso, a gestão da empresa se submete ao Estado e não tem mais nenhum vínculo com o município, exceto o compromisso fiscal, pois paga regularmente todos os seus impostos e tributos referentes aos terminais de Cairu à Prefeitura.

Arrecadação e destinação da TUT

Outro ponto importante é o fato de que a empresa Dáttoli arca com todas as despesas referentes ao pleno funcionamento dos terminais, inclusive os salários dos colaboradores e a manutenção dos píers,  garantindo assim a rotina de embarque e desembarque dos passageiros com segurança e sem nenhuma interrupção, já que ficam abertos 24 horas.

Valor da TUT é definida pela AGERBA em toda a Bahia

Ainda em relação a TUT – Tarifa de Utilização do Terminal – a cobrança é totalmente regular, com preços definidos pela AGERBA. É esta receita usada para assegurar que os terminais continuem em operação, assim como acontece em todos os outros terminais da Bahia e do Brasil: Hidroviários (Marítimos ou Fluviais) e Rodoviários. Ou seja, em qualquer equipamento de embarque, aquático ou terrestre, todos os usuários pagam, além da passagem, uma tarifa.

A respeito de uma isenção aos moradores das ilhas, isso já acontece, uma vez que a Dáttoli oferece gratuidade a quem embarca entre Morro de São Paulo e Gamboa e vice e versa, trecho dentro do município de Cairu.

Para quem viaja no roteiro intermunicipal (entre Valença e Cairu) a Justiça já decidiu que a isenção é ilegal e as leis municipais inconstitucionais. A alternativa seria o município sustentar a recomposição, assim como já ocorre, por exemplo, em Mar Grande, onde a Prefeitura subsidia a tarifa da população junto à SOCICAM, empresa que gere o Teminal Marítimo de Vera Cruz.

Os públicos determinados por lei tem gratuidade concedida nos terminais administrados pela Dáttoli, a exemplo dos idosos e das crianças de até 5 anos.

Valor das passagens

A cobrança de passagens é de responsabilidade da Astram – Associação de Transportes Marítimos de Valença e Cairu, a qual a empresa Dáttoli é apenas uma das filiadas. Os preços praticados atualmente no percurso Morro X Gamboa X Valença foram determinados pela associação que recentemente reajustou os valores.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Grupo Dáttoli

Bahia, 22 de março de 2025.