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Impactos e próximos passos do marco legal de saneamento básico após aprovação do Senado

Impactos e próximos passos do marco legal de saneamento básico após aprovação do Senado

25/06/2020 20h08
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Por: Rodrigo Mario Fonte: bahia noticias
Impactos e próximos passos do marco legal de saneamento básico após aprovação do Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (24), um novo marco legal de saneamento básico. No entanto, ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. A Medida Provisória (MP) prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. Clique aqui e leia a matéria completa no site BP Money.

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