ViaBahia assina termo para transferir gestão de rodovias ao DNIT

Concessionária seguirá responsável pelos serviços até 14 de maio; governo prevê leilão da nova concessão em 2025

A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), um termo aditivo contratual que determina a transferência da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A empresa informou que, após o cumprimento das condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição está prevista para ocorrer às 23h59 do dia 14 de maio.

Pelo acordo, a União pagará à ViaBahia um valor de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos ainda não amortizados e por bens que não sofreram depreciação. A área sob responsabilidade da concessionária compreende 27 municípios, entre eles Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Segundo o Governo Federal, o leilão da nova concessão está previsto para ocorrer ainda em 2025. Até que a transição seja efetivada, a ViaBahia continuará encarregada da operação, manutenção e conservação das rodovias, bem como da administração das praças de pedágio. A empresa afirma que garantirá condições seguras e funcionais de mobilidade, reforçando seu compromisso com os usuários e assegurando a prestação adequada dos serviços até o término da concessão.