TCU Isenta Rui Costa de responsabilidade em compra de respiradores não entregues

Na terça-feira (23), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por cinco votos a dois, arquivar o processo que investigava o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela compra de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Na época, Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, responsável pela aquisição dos equipamentos que nunca foram entregues, apesar do pagamento antecipado de R$ 48 milhões à empresa Hempcare.​

Entenda o Caso

Em abril de 2020, o Consórcio Nordeste contratou a Hempcare Pharma para fornecer 300 ventiladores pulmonares destinados a unidades de saúde da região. O contrato, no valor de R$ 48,7 milhões, foi pago integralmente de forma antecipada. Contudo, os equipamentos nunca foram entregues, e a empresa não devolveu os valores recebidos. A Hempcare, especializada em produtos à base de cannabis, não possuía experiência prévia na importação de equipamentos médicos e não tinha as certificações necessárias para realizar a operação.​

As investigações revelaram que o contrato foi redigido por um advogado da própria Hempcare e não previa garantias em caso de não entrega dos equipamentos. Além disso, uma nota fiscal assinada por Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, atestava que os respiradores haviam sido entregues “em perfeitas condições”, o que não ocorreu.​

Decisão do TCU

O TCU concluiu que não há elementos suficientes para responsabilizar Rui Costa pelas irregularidades na contratação. Por outro lado, determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare para buscar a recuperação dos recursos públicos. Carlos Gabas permanece sob investigação, sendo apontado como responsável direto pelas falhas no processo de aquisição.​

A decisão do TCU não encerra todas as investigações sobre o caso. A Polícia Federal continua apurando possíveis crimes de fraude e lavagem de dinheiro relacionados à compra dos respiradores. Em delação premiada, a empresária Cristiana Taddeo, sócia da Hempcare, admitiu irregularidades no negócio e devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos.​

Repercussão

Até o momento, Rui Costa não se pronunciou sobre a decisão do TCU. A Casa Civil e o Tribunal de Contas da União foram procurados para comentar o desfecho do processo, mas não responderam aos contatos da imprensa.