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Polícia Civil investiga grupo que invadiu área privada em Gamboa do Morro, na Bahia

Polícia Civil investiga grupo que invadiu área privada em Gamboa do Morro, na Bahia

01/12/2023 00h04
Por: Rodrigo Mario
Fonte: blog pelegrini
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Polícia Civil investiga grupo que invadiu área privada em Gamboa do Morro, na Bahia

 

Esbulho possessório e outros crimes estão entre os atos cometidos

Um grupo suspeito de invadir uma área privada de vinte e cinco hectares, localizada na Gamboa do Morro, na Ilha de Tinharé, na Bahia, é alvo de uma operação da Polícia Civil. De acordo com provas reunidas pelos proprietários do terreno e apresentadas à Polícia Civil e a 1ª Vara Cível da Comarca de Valença, líderes do grupo invasor já comercializavam lotes do terreno. De acordo com perícia realizada, a vegetação local sofreu devastação e parcelamento do solo, sem que houvesse licença ou autorização, fato que também foi comunicado ao Ministério Público Estadual.

No último dia 24, foi cumprida a liminar de reintegração de posse dos autores da ação. A delegada que investiga o caso poderá pedir a prisão preventiva dos líderes que estão à frente da invasão e que continuam fomentando o ato por meio de plataformas digitais e atos presenciais, por crime de esbulho possessório (invasão de propriedade praticada por mais de duas pessoas), associação criminosa, crime ambiental e ameaça. A pena varia de seis meses a oito anos de prisão.

Esse tipo de esquema criminoso de invasão de terras costuma envolver crimes de alteração de limites, danos à área de proteção ambiental, criação de loteamento clandestino, esbulho possessória com grave ameaça, incitação ao crime, organização de milícia privada, além de danos significativos ao meio ambiente e à ordem urbanística

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