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PGR toma decisão sobre inelegibilidade de Bolsonaro; saiba qual

PGR toma decisão sobre inelegibilidade de Bolsonaro; saiba qual

25/04/2024 20h48
Por: Rodrigo Mario
Fonte: bocao news

PGR toma decisão sobre inelegibilidade de Bolsonaro; saiba qual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) optou por rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível. A decisão inicial se deu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O posicionamento foi definido depois que o ex-mandatário recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou pela divulgação de informações falsas. A propagação das fake news axonteceu em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e eram sobre as urnas eletrônicas.

O documento é assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Ele defende a tese de que Bolsonaro não está sendo impedido de exercer o princípio da liberdade de expressão. “Sob a perspectiva da liberdade de expressão, a Corte Superior Eleitoral assentou não se tratar de direito absoluto”, disse.

“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, destacou o vice-Procurador.

Com o posicionamnto da PGR, a matéria segue para o crivo do Supremo Tribunal Federal (STF).

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