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Valença, BA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) decidiu pela manutenção da prisão do deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD). Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), os parlamentares formaram maioria em votação secreta.
A ALBA é formada por 63 deputados. Dez estavam ausentes na sessão. Dentre os 53 deputados que votaram, um foi pela abstenção, 34 pela manutenção da prisão e 18 pela revogação.
A votação foi feita pelo método tradicional de cédula na urna. As cédulas, rubricadas pela mesa diretora da Casa, diziam:
Em relação à prisão do deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como a vossa excelência resolve?
1 – Revoga a prisão
2 – Mantém a prisão
A mesa diretora chamou para votar primeiro os deputados com mais idade, depois seguiu a ordem alfabética. A sessão foi conduzida pela presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos (PSD) e pelo primeiro secretário, deputado Samuel Júnior (Republicanos).
Defesa
O advogado de defesa de Binho Galinha, Gamil Föppel, defendeu antes da abertura da votação, que a prisão preventiva é inconstitucional. Segundo ele, não houve flagrante, o que contraria a imunidade parlamentar, que só permite prisão de deputados federais, estaduais e senadores em caso de flagrante.
Parecer da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se reuniu na quarta (8) para ouvir a defesa do parlamentar e analisar o caso, mas não teve acordo sobre a constitucionalidade da prisão. O parecer da CCJ, divulgado na quinta-feira (9), reconheceu que a prisão seria inconstitucional, mas que a decisão “está em sintonia com a jurisprudência” do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Comissão de Constituição e Justiça conclui no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, diz a decisão do parecer.
Entenda o caso
Binho Galinha foi preso na sexta-feira (3) após se entregar ao Ministério Público da Bahia (MPBA) em Feira de Santana por agentes que deflagaram a operação Estado Anômico.
Cerca de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltaram o deputado até Salvador, onde ele ficará custodiado em sala de Estado-maior no Complexo Penitenciário da Mata Escura.
Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com atuação principalmente em Feira de Santana. Segundo o MP, o grupo adota práticas semelhantes às de milícias e é investigado por crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
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