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Valença, BA
Os vereadores de Salvador aprovaram nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que proíbe a colocação antecipada de kits de praia, como cadeiras, mesas e guarda-sóis, na faixa de areia do Porto da Barra sem pedido prévio do banhista.
A proposta, contudo, não proíbe os comerciantes a continuarem alugando os seus equipamentos, mas apenas mediante ao pedido do cliente ou fora da faixa de areia.
Já os pontos fixos de venda de alimentos poderão ser objeto de concessão ou permissão pela Prefeitura, mas sem o uso de cadeiras ou mesas para clientes.
Em caso de descumprimento da regra, os vendedores ambulantes serão penalizados da seguinte forma:
O uso dos equipamentos será considerado gratuito, ficando proibida qualquer cobrança, inclusive taxas de consumação.
As penalidades previstas incluem:
Após aprovação na Câmara Municipal da capital, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A decisão do chefe do Executivo será publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
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