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Valença, BA
O prefeito de Valença, Marcos Medrado, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 023/2026, solicitando autorização para contratar um empréstimo de até R$ 25 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).
A proposta, datada de 8 de outubro, foi enviada ao presidente do Legislativo, vereador Bertolino Júnior, e prevê a utilização dos recursos em investimentos de infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem, iluminação pública, saneamento básico, mobilidade urbana, aquisição de máquinas e equipamentos, construção e ampliação de imóveis públicos e modernização da gestão municipal.
O projeto, entretanto, não apresenta uma relação detalhada das obras que receberão os investimentos nem os valores destinados a cada intervenção. Segundo o estudo técnico que acompanha a proposta, essas informações deverão constar de um plano de trabalho submetido à análise da Caixa Econômica Federal.
Prefeitura poderá comprometer receitas do FPM e do ICMS
Um dos pontos que chamam atenção no projeto é a possibilidade de utilização de receitas municipais como garantia do financiamento. O texto autoriza a vinculação de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas provenientes do ICMS, respeitados os limites legais.
Na prática, essas receitas poderão garantir o pagamento das parcelas do empréstimo, incluindo juros e demais encargos, durante a vigência do contrato.
O documento também não informa a taxa de juros, o prazo de pagamento, o período de carência ou o valor das prestações. Essas condições ainda dependem da avaliação da instituição financeira.
Valença já acumula dívida superior a R$ 370 milhões
O pedido de empréstimo ocorre em um momento de dificuldades nas contas públicas municipais. Conforme o estudo técnico elaborado pela Gradus Consultoria e Assessoria Contábil, com base nos demonstrativos fiscais de agosto de 2026, a dívida consolidada do município alcançava R$ 370,1 milhões.
Caso a Prefeitura contrate integralmente os R$ 25 milhões, a dívida consolidada poderá chegar a aproximadamente R$ 395,1 milhões, considerando uma projeção simplificada, sem incluir juros, amortizações e outras variações financeiras.
Outro dado apresentado no estudo revela que, entre janeiro e agosto deste ano, o município registrou R$ 269,7 milhões em receitas correntes, enquanto as despesas correntes liquidadas chegaram a R$ 272,3 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
Em 8 de outubro, a administração municipal também editou o Decreto nº 6.381, estabelecendo medidas de ajuste fiscal para buscar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Apesar desse cenário, o parecer técnico aponta que a operação pretendida permanece, preliminarmente, dentro dos limites de endividamento estabelecidos pela legislação. O próprio estudo ressalta, porém, que o empréstimo não resolverá o desequilíbrio entre receitas e despesas correntes e que sua contratação dependerá de outras verificações.
Decisão depende dos vereadores
Para que a Prefeitura possa avançar na contratação, o projeto precisa receber autorização da Câmara Municipal. Mesmo com a aprovação dos vereadores, a liberação do financiamento dependerá da análise da Caixa Econômica Federal, da verificação dos limites legais e das adequações orçamentárias necessárias.
A discussão coloca em pauta não apenas a necessidade de novos investimentos em Valença, mas também a capacidade financeira do município para assumir mais uma dívida, especialmente diante das medidas de contenção de despesas já adotadas pela administração.
Caberá aos vereadores analisar as condições da operação, a destinação dos recursos e os impactos que o empréstimo poderá representar para as finanças municipais nos próximos anos.
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