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Valença, BA
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe modificar a escala 6 x 1, reduzindo a carga semanal de trabalho para 36 horas. Segundo a Abrasel, a medida pode trazer “impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar” e elevar preços, caso seja aprovada.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, declarou ao jornal Correio que a proposta “não reflete a realidade” e é “estapafúrdia”. Ele destacou que a Constituição e a CLT já garantem condições dignas de trabalho e que os trabalhadores podem escolher regimes adequados ao seu perfil sem a necessidade de uma mudança constitucional, que, segundo ele, prejudicaria tanto a operação dos estabelecimentos quanto os consumidores.
Segundo o Correio, Abrasel aponta que há uma demanda social por bares e restaurantes abertos todos os dias e que a mudança na escala afetaria essa disponibilidade. Além disso, ressalta que cerca de 95% do setor é composto por microempresas, que poderiam ser forçadas a reduzir seu horário de funcionamento. A folha de pagamento é um dos principais custos operacionais, explica a entidade.
A associação também teme que essa redução “drástica” aumente outros custos e eleve os preços para os clientes, com uma estimativa de alta de 15% nos cardápios. A Abrasel acrescenta que um levantamento próprio indica que atualmente um quinto do setor opera no prejuízo.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda busca reunir as 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Até o momento, segundo Hilton, 134 deputados assinaram o documento, faltando ainda apoio para o protocolo..
Veja a lista de quem assinou (parlamentares da Bahia em negrito)
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