Câmara aprova projeto que torna crime fotografar partes íntimas de alguém sem consentimento

Medida já previa a criminalização do ato de registrar a intimidade sexual sem consentimento, com penas de detenção de seis meses a um ano e multa

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas sensuais sem o consentimento prévio da pessoa, seja em locais públicos ou privados. O texto segue agora para análise no Senado e, se aprovado, terá aplicação também nos casos em que as vítimas estiverem vestidas de forma que não exponham explicitamente o corpo.

A proposta, que altera o Código Penal e adiciona novas diretrizes à Lei Carolina Dieckmann, busca ampliar a proteção da intimidade das pessoas e ampliar o alcance de punições para quem registrar ou divulgar imagens íntimas sem autorização. A medida já previa a criminalização do ato de registrar a intimidade sexual sem consentimento, com penas de detenção de seis meses a um ano e multa. Com a nova legislação, a pena passa a se aplicar mesmo em contextos onde as vítimas não estão completamente nuas ou expostas de maneira explícita.

O texto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e teve relatoria da deputada Silvye Alves (União-GO). “Essa nova previsão é importante porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações em que não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, declarou a deputada.

A proposta também criminaliza a prática de alterar fotos ou vídeos para incluir cenas de nudez ou atos sexuais, uma tentativa de combater a chamada “pornografia de vingança” e outros tipos de manipulação digital de imagens com fins humilhantes ou prejudiciais.

Uma das polêmicas do projeto envolveu a proposta inicial de obrigar equipamentos de filmagem e fotografia a emitir um som característico ao registrar imagens, com o intuito de coibir a prática de gravações não autorizadas. A medida, que visava tornar audível o ato de capturar fotos e vídeos íntimos, foi retirada do texto durante a tramitação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator na comissão, justificou a remoção, argumentando que, em muitos casos, vítimas de assédio usam celulares para registrar imagens do agressor sem o som do obturador, a fim de identificar o criminoso sem que ele perceba. “A ausência de barulho no obturador de imagem do aparelho é fundamental para que a vítima consiga registrar o criminoso em seu ato de violência”, disse Lippi, ressaltando a necessidade de preservar a segurança das vítimas.

Outro ponto relevante do projeto é a obrigação de que aparelhos celulares sejam equipados com um dispositivo que permita o acionamento imediato do número 180, o serviço de denúncias de violência contra a mulher, com um simples toque. O objetivo é garantir que as vítimas possam pedir ajuda rapidamente em situações de risco.